REGULAMENTO INTERNO
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIDTOWN NOVA IPANEMA


Regulamento Interno do Condomínio do Edifício Midtown Nova Ipanema, situado na Avenida das Américas, 5001, Barra da Tijuca.

Art. 1º - O presente Regimento Interno reger-se-á pelas disposições da Lei nº 4.591, de 16-12-1964 e alterações posteriores, não podendo conflitar com a Convenção do Condomínio, da qual é complemento, e a seu estrito cumprimento obrigam-se todos os condôminos e usuários do Edifício, sejam proprietários, locatários, empregados, dependentes, serviçais e visitantes.

Art. 2º - Cada condômino poderá dispor e usar de sua respectiva unidade de modo a não prejudicar a solidez e segurança do Edifício, não infringir as normas legais ou as disposições da convenção, podendo ainda gozar das partes comuns do Edifício, sempre de acordo com as regulamentações aqui convencionadas.

Art. 3º - A portaria do Edifício permanecerá aberta e terá seu funcionamento regular de Segunda a Domingo de 6:00 às 22:00 horas.

Art. 4º - Será terminantemente proibido, sob qualquer pretexto, o acesso às salas do Condomínio após as 22:00 horas de clientes e visitantes desacompanhados do condômino ou locatário. Todos os que tiverem acesso às salas após às 22:00 horas deverão identificar-se.

Art. 5º - Nas unidades autônomas e suas dependências não poderão ser guardadas ou depositadas explosivos ou inflamáveis.

Art. 6º - As dependências comuns não poderão ser obstruídas ou utilizadas para qualquer outro propósito que não seja o de entrada e saída, sendo vedada a utilização de tais dependências para o depósito, mesmo momentâneo, de objetos.

Art. 7º - Não é permitido estender roupas, tapetes, etc. nas janelas ou varandas externas do Edifício.

Art. 8º - É proibido cuspir, atirar papéis, pontas de cigarros ou quaisquer objetos, nas partes comuns.

Art. 9º - O lixo, detritos e varreduras deverão ser lançados no coletor próprio, devidamente envolvidos em sacos plásticos de pequeno volume.

Art. 10º - Os condôminos e usuários não poderão se utilizar dos empregados do Edifício, em horário de trabalho, para serviços particulares.

Art. 11º - A entrada e saída de móveis ou grandes volumes só será permitida no horário das 07:00 às 10:00 horas.

Art. 12º - Os proprietários e seus inquilinos ficam obrigados a zelar pela ordem e boa reputação do Condomínio.

Art. 13º - É proibido manter animais ou aves nas unidades ou nas partes comuns do Condomínio.

Art. 14º - Fica expressamente convencionado que o Condomínio é destinado exclusivamente para fins comerciais, sendo vedado seu uso, conversão ou adaptação de suas unidades para quaisquer outros fins.

Art. 15º - Cada condômino se obriga por si, seus prepostos, dependentes, sucessores inquilinos ou comodatários a:

a) Guardar decoro, respeito no uso das coisas e partes comuns, não usando, nem permitindo que sejam usadas, bem como as respectivas unidades, para fins diversos daquele a que se destinam.

b) Não usar as respectivas unidades, nem alugá-las ou cedê-las para atividades ruidosas, ou a pessoas de maus costumes.

c) Não utilizar ou instalar aparelhos, equipamentos ou fogões alimentados por gás engarrafado (botijões), existindo o fornecimento pela concessionária (gás de rua).

d) Não decorar paredes, portas e esquadrias externas fora dos padrões determinados pelo Condomínio.

e) Não usar toldos externos, nem colocar ou permitir que se coloquem, letreiros, placas, cartazes de publicidade, ou quaisquer outros objetos estranhos à decoração geral do edifício, a não ser em locais autorizados pela administração, nunca podendo fazê-lo na fachada ou esquadria externas.

f) Não colocar, nem deixar que se coloquem nas partes comuns do edifício quaisquer objetos de instalações, sejam de que natureza forem.

g) Permitir o ingresso, em sua unidade, do síndico do edifício, ou seus prepostos, quando se torne indispensável à inspeção ou realização de trabalhos relativos à estrutura geral do edifício, sua segurança e solidez, ou indispensável à inspeção ou realização de reparos em instalações e serviços em tubulações nas unidades vizinhas.

h) Estacionar convenientemente seu veículo, na garagem, de modo a não prejudicar manobras ou o estacionamento dos demais usuários.

PARÁGRAFO ÚNICO: É recomendável aos condôminos e locatários que não utilizem as vagas localizadas no primeiro pavimento do Condomínio a fim de disponibilizá-las aos consumidores do Condomínio.

Art. 16º - É expressamente proibido colocar entulho ou qualquer resto de obra nas dependências de uso comum do Condomínio.

Art. 17º - A Administração do Condomínio fica desde já autorizada a providenciar a retirada de entulho deixado por condômino ou locatário e cobrar na cota condominial da unidade responsável os custos do serviço.

Art. 18º - A administração poderá efetuar a locação do Auditório e das salas de reuniões localizadas no subsolo, sendo sua renda revertida em favor do Condomínio.

Art. 19º - Os valores das locações serão diferenciados, para condôminos e terceiros, obedecendo a seguinte tabela:
Salas de Reunião: Locatário: Valor por hora:
  Condômino R$ ........
  Terceiros R$ ........

Auditório: Locatário: Valor por hora:
  Condômino R$ ........
  Terceiros R$ ........

Art. 20º - A cobrança da locação das dependências acima descritas serão efetuadas, para os condôminos, através de lançamento do respectivo valor em seu boleto de contribuição da cota condominial e para terceiros através do pagamento de sinal de 30% do valor da locação, quando da reserva com cheque nominal ao Condomínio Midtown Nova Ipanema, devendo o complemento ser pago 24 horas antes do uso do local, na Administração do Condomínio.

Art. 21º - Os condôminos e locatários terão preferência na locação das dependências acima mencionadas, devendo manifestar a reserva por escrito à administração, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, que só será negada se já estiver reservada. O pretendente informará o fim a que se destina a locação.

Art. 22º - Fica vedada a locação do auditório assim como das salas de reuniões para:

a) O condômino que estiver em atraso com a contribuição condominial, seja ordinária ou extraordinária.

b) Prática de reuniões religiosas de qualquer espécie.

c) Prática de reuniões de partidos políticos.

d) Para pessoas de reputação duvidosas.

Art. 23º - Nos casos de infração comprovada do presente Regulamento Interno, o Síndico aplicará ao infrator a multa equivalente a metade da cota condominial vigente da unidade infratora, sem prejuízo das demais sanções previstas na Convenção do Condomínio ou em Lei. Em caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro.

Art. 24º - Das multas aplicadas pelo Síndico, cabe recurso para a Assembléia Geral, convocada pelo Conselho Consultivo a pedido do interessado.

Art. 25º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Síndico e serão ratificados pela próxima Assembléia Geral.

Art. 26º - Fica eleito o foro Central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir ações ou dúvidas oriundas do cumprimento do presente Regimento Interno.

Este Regulamento Interno entra em vigor na presente data.

Rio de Janeiro, 19 de Maio de 1999.

Arnon Velmovitsky (Síndico)

Luiz Augusto Pelegrini (Sub-síndico)

Maria Darcília Bezerra Monteiro(Conselheira)

Fátima Sobral Fernandes (Conselheira)

Luiz Augusto da Silva (Conselheiro)